Termos de Uso

Bem-vindo ao site da Clareza Smart. Ao acessar e utilizar este site (clarezasmart.com.br) e nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

A Clareza Smart é uma empresa de consultoria fiscal e trabalhista, inscrita no CRC GO sob o nº 18029-O, com sede em Goiânia - GO, que oferece serviços especializados para MEIs, autônomos e pequenas empresas em todo o Brasil.

Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços. A continuidade do uso implica aceitação tácita de todas as condições aqui estabelecidas.

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Clareza Smart, "nós", "nosso": Clareza Smart Consultoria, pessoa jurídica de direito privado, prestadora dos serviços
• Usuário, "você", "seu": toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou utiliza os serviços
• Site: o website clarezasmart.com.br e todas as suas páginas e funcionalidades
• Serviços: todas as atividades de consultoria fiscal, trabalhista e recuperação de créditos oferecidas pela Clareza Smart
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, gráficos, materiais educativos e quaisquer outras informações disponibilizadas no site

A Clareza Smart oferece os seguintes serviços de consultoria:

• Recuperação de Créditos INSS: análise e recuperação de valores pagos indevidamente ao INSS
• Regularização Fiscal: regularização de pendências junto à Receita Federal e órgãos estaduais/municipais
• Declaração de Imposto de Renda: elaboração e transmissão de declarações de pessoa física e jurídica
• Consultoria Trabalhista: orientação sobre obrigações trabalhistas e previdenciárias
• Consultoria Preventiva: planejamento tributário e prevenção de passivos fiscais
• Orientação sobre Reforma Tributária: preparação para as mudanças tributárias previstas

Os serviços são prestados mediante contratação específica, com condições, prazos e valores definidos em proposta comercial ou contrato próprio.

Ao solicitar nossos serviços ou entrar em contato, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Manter seus dados de contato atualizados
• Não se passar por outra pessoa ou entidade
• Fornecer documentação autêntica quando solicitada para prestação dos serviços

A Clareza Smart reserva-se o direito de recusar ou cancelar serviços caso sejam identificadas informações falsas ou fraudulentas.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda em:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Clareza Smart
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia
• Não utilizar mecanismos automatizados para acessar o site
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas da empresa

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Utilizar os serviços para lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou outras práticas ilegais

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, logotipos, marcas, gráficos, vídeos, materiais educativos, layout e design, são de propriedade exclusiva da Clareza Smart ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Clareza Smart.

A marca "Clareza Smart" e seu logotipo são marcas registradas. O uso indevido dessas marcas está sujeito às penalidades previstas em lei.

A Clareza Smart não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações gerais disponibilizadas no site (o conteúdo tem caráter informativo e não substitui consultoria profissional específica)
• Interrupções temporárias no funcionamento do site por motivos técnicos ou de manutenção
• Danos decorrentes de ataques cibernéticos, vírus ou falhas de segurança fora de nosso controle
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário
• Alterações na legislação tributária ou trabalhista posteriores à prestação do serviço
• Links externos para sites de terceiros

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível". A Clareza Smart não garante que:

• O site funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os resultados obtidos com a utilização do site serão precisos ou confiáveis
• Quaisquer erros no site serão corrigidos

Os serviços de consultoria são prestados com base nas informações fornecidas pelo cliente e na legislação vigente no momento da execução. Resultados específicos, como valores de restituição ou aprovação de créditos, dependem de análise individual e aprovação dos órgãos competentes.

A contratação dos serviços da Clareza Smart está sujeita a:

• Apresentação de proposta comercial específica com detalhamento do escopo, prazos e valores
• Aceite formal do cliente através de contrato ou meio eletrônico
• Pagamento nas condições acordadas (antecipado, parcelado ou por resultado, conforme o serviço)

Os preços dos serviços podem variar de acordo com a complexidade, volume de trabalho e urgência. Valores promocionais têm prazo de validade determinado.

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão dos serviços e cobrança de encargos conforme previsto em contrato.

As condições de cancelamento e reembolso são definidas em contrato específico para cada serviço. De modo geral:

• O cliente pode solicitar cancelamento a qualquer momento
• Serviços já executados ou em andamento serão cobrados proporcionalmente
• Taxas administrativas podem ser aplicadas conforme previsto em contrato
• Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados em até 30 dias úteis

A Clareza Smart compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações financeiras, fiscais e trabalhistas fornecidas pelos clientes durante a prestação dos serviços.

Este compromisso está fundamentado no Código de Ética Profissional do Contador e na legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD.

As informações só serão compartilhadas com terceiros mediante autorização expressa do cliente ou por determinação legal/judicial.

A Clareza Smart reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Lei Aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Tolerância: A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer das condições destes termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a Clareza Smart de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado, até que sejam substituídos por uma nova versão.