Política de Privacidade

A Clareza Smart, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CRC GO sob o nº 18029-O, com sede em Goiânia - GO, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (clarezasmart.com.br).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você, titular dos dados, sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar nosso site e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• CPF ou CNPJ (quando necessário para prestação de serviços)
• Dados profissionais e empresariais (MEI, regime tributário, etc.)
• Documentos fiscais e trabalhistas (para análise e consultoria)

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Dados de cookies (conforme nossa política de cookies)
• Origem do acesso (buscadores, redes sociais, etc.)

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: consultoria fiscal, trabalhista, recuperação de créditos tributários e demais serviços oferecidos
• Comunicação: responder suas dúvidas, solicitações e enviar informações sobre nossos serviços
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Marketing: envio de conteúdos informativos, newsletters e materiais educativos (mediante seu consentimento)
• Melhoria dos serviços: análise de uso do site para aprimorar a experiência do usuário
• Segurança: prevenção de fraudes e atividades ilícitas

O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e newsletters
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso do site e melhoria dos serviços
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos governamentais: Receita Federal, INSS, Secretarias de Fazenda e demais órgãos, quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais
• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, analytics) e na comunicação com você, sempre mediante contratos que garantam a proteção dos dados
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Monitoramento contínuo contra vulnerabilidades
• Política interna de segurança da informação

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Durante a vigência da relação contratual
• Pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias (geralmente 5 anos para documentos fiscais)
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências de navegação
• Analisar o tráfego e uso do site
• Personalizar conteúdos e anúncios

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir quaisquer questões decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.